Termos de Uso – ComidaAI

Bem-vindo à ComidaAI Tecnologia Ltda. ("ComidaAI" ou "nós"). Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a utilização da nossa plataforma, que permite que consumidores realizem pedidos de refeições e produtos diretamente com estabelecimentos parceiros por meio de um ambiente digital automatizado.

Ao acessar ou utilizar qualquer serviço da ComidaAI, você declara que leu, entendeu e concorda com os presentes Termos, além da nossa Política de Privacidade e demais documentos vinculados.

1. Definições

2. Aceitação dos Termos

O uso da plataforma implica aceitação integral e irrestrita destes Termos. Se você não concordar, não deve utilizar os serviços da ComidaAI.

3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

3.1. Cadastro

Para utilizar determinados recursos, o Usuário poderá ser solicitado a fornecer dados cadastrais como nome, telefone, e-mail, CNPJ ou CPF, endereço, entre outros. É de sua inteira responsabilidade fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

A ComidaAI pode recusar, suspender ou cancelar cadastros a seu critério, especialmente em casos de dados falsos, uso indevido ou comportamento fraudulento.

3.2. Responsabilidade do Cliente

• Fornecer informações precisas no momento do pedido;
• Estar disponível para receber os produtos no local informado;
• Efetuar o pagamento conforme as opções disponíveis;
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes.

3.3. Responsabilidade do Parceiro

• Garantir a veracidade das informações publicadas sobre os produtos;
• Manter preços, disponibilidade e cardápios atualizados;
• Garantir a qualidade, higiene e segurança dos produtos ofertados;
• Cumprir com prazos e condições de entrega prometidos ao Cliente;
• Responder a reclamações com cordialidade e em prazo razoável.

4. Funcionamento da Plataforma

A ComidaAI atua como intermediadora, conectando Clientes e Parceiros. Não produz, vende, transporta ou manipula qualquer produto ofertado.

O relacionamento contratual de compra e venda se dá exclusivamente entre Cliente e Parceiro. A ComidaAI não se responsabiliza por:

• Qualidade, validade ou origem dos produtos;
• Atrasos ou falhas na entrega por responsabilidade do Parceiro;
• Danos ou prejuízos decorrentes da conduta de terceiros.

5. Pagamentos

A plataforma pode oferecer diferentes meios de pagamento: online (cartão, PIX, etc.) ou presencial. Ao optar por pagamento digital, o Cliente autoriza o débito no valor correspondente e está sujeito às regras da operadora.

A ComidaAI não armazena dados bancários ou de cartão de crédito diretamente, sendo o processamento feito por parceiros especializados e certificados.

6. Cancelamentos e Reembolsos

6.1. Pelo Cliente

O Cliente poderá solicitar o cancelamento do pedido dentro de um prazo razoável e antes de o Parceiro iniciar o preparo, conforme política de cada estabelecimento.

6.2. Pelo Parceiro

O Parceiro poderá cancelar pedidos em situações excepcionais, como indisponibilidade de item ou falha no sistema. Nesses casos, o Cliente será notificado e o valor pago será estornado conforme o meio utilizado.

6.3. Reembolsos

Reembolsos serão processados de acordo com o meio de pagamento original e prazo de operadoras financeiras.

7. Privacidade e Proteção de Dados

A coleta, uso, compartilhamento e armazenamento de dados pessoais seguem rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e estão detalhados na nossa Política de Privacidade.

O uso da plataforma implica consentimento expresso para o tratamento dos dados conforme essa política.

8. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos da ComidaAI, incluindo logotipos, textos, interfaces, scripts e software, são propriedade exclusiva da empresa ou licenciados, sendo protegidos por direitos autorais e propriedade industrial.

É vedado copiar, distribuir, modificar ou explorar qualquer conteúdo sem autorização expressa e por escrito da ComidaAI.

9. Suspensão ou Encerramento de Conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário que:

• viole estes Termos;
• cometa fraudes, ofensas ou condutas abusivas;
• comprometa o funcionamento da plataforma.

O encerramento da conta não prejudica a cobrança de valores pendentes ou a responsabilização por eventuais danos causados.

10. Isenção e Limitação de Responsabilidade

A ComidaAI não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros da plataforma e não é responsável por falhas técnicas, indisponibilidades ou perdas de conexão.

Exceto nos casos exigidos por lei, a ComidaAI não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos morais decorrentes do uso da plataforma.

11. Alterações dos Termos

A ComidaAI poderá modificar estes Termos a qualquer momento, sendo a versão atual sempre a mais recente publicada na plataforma. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail, WhatsApp ou aviso direto ao Usuário.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro da comarca de Uberlândia/MG, salvo disposição legal específica em contrário.